Termo de uso
Ao criar conta ou usar este site, você concorda com este termo.
1. O que é esta ferramenta
O site ajuda o servidor a preencher o modelo de Requerimento do Servidor, guardar uma cópia e imprimir ou salvar o PDF. O PDF sai no mesmo modelo da folha, sem marca da ferramenta.
2. O que esta ferramenta não é
- Não é portal da SEGEP, do IPREV, da SUNOMAD nem de qualquer órgão estadual.
- Não protocola, não analisa e não defere pedido.
- Não substitui o atendimento nem o protocolo nos canais oficiais do Estado.
3. Responsabilidade do usuário
- Você é responsável pela veracidade dos dados preenchidos.
- Conferir a folha antes de imprimir, assinar e protocolar.
- Não usar a ferramenta para se passar por órgão público nem para cobrar taxa de terceiros como se fosse serviço oficial.
4. Sem garantia de aceitação
O órgão destinatário pode recusar o documento, pedir correção ou exigir outro formulário. O uso desta ferramenta não cria direito junto ao Estado.
5. Conta, prazo e pagamento
A conta é pessoal. No cadastro você tem 24 horas grátis para criar, editar e imprimir. Depois desse prazo, o acesso a essas funções depende do pagamento de R$ 0,99 no Mercado Pago, que libera mais 24 horas. Você continua podendo ver os requerimentos já salvos. Pedidos já protocolados no Estado não são cancelados pela exclusão aqui.
6. Alterações
Este termo pode ser atualizado. O uso continuado após a publicação das mudanças significa aceite da nova versão.